TJAL determina reestruturação da Defesa Civil de Delmiro Gouveia após ação do MP
Decisão unânime da 3ª Câmara Cível aponta que a COMDEC existe apenas no papel e cita riscos nos Cânions do Xingó.
O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) determinou a reestruturação da Defesa Civil de Delmiro Gouveia, no Sertão do estado. A decisão foi tomada por unanimidade pela 3ª Câmara Cível, em ação movida pelo Ministério Público.
Segundo o tribunal, a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) existe apenas no papel, sem planos de contingência que orientem a resposta a emergências. A decisão cita ainda riscos de deslizamentos nos Cânions do Xingó, área mapeada pela CPRM.
O papel da Defesa Civil municipal
As coordenadorias municipais de Defesa Civil têm entre suas atribuições o mapeamento de áreas de risco, a elaboração de planos de contingência e a articulação de respostas a desastres, como enchentes, deslizamentos e períodos de estiagem. A estruturação desses órgãos é considerada essencial em municípios que abrigam áreas suscetíveis a eventos naturais.
Com a decisão judicial, cabe ao município adotar as medidas necessárias para adequar a estrutura do órgão. A ação do Ministério Público tem como objetivo assegurar que a população conte com mecanismos efetivos de prevenção e atendimento em situações de emergência.