MPAL ajuíza ação para garantir profissionais de apoio a alunos com TEA em Delmiro Gouveia
Ação civil pública cobra do Estado a presença de apoio escolar; 54 estudantes seguem sem assistência.
A 1ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia, no Sertão de Alagoas, ajuizou ação civil pública contra o Estado de Alagoas para garantir a presença de Profissionais de Apoio Escolar nas escolas estaduais do município, voltados a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
De acordo com o Ministério Público de Alagoas (MPAL), nas unidades analisadas apenas 25 estudantes com TEA contam com esse suporte, enquanto 54 seguem sem a assistência. A apuração que embasou a ação começou em fevereiro de 2025.
O Profissional de Apoio Escolar tem a função de auxiliar estudantes que necessitam de acompanhamento em atividades como locomoção, higiene, alimentação e comunicação, favorecendo a inclusão. A garantia desse apoio está prevista na legislação de inclusão da pessoa com deficiência.
A ação civil pública é um instrumento usado pelo Ministério Público para buscar, na Justiça, o cumprimento de direitos coletivos. Famílias que enfrentam dificuldades para assegurar o atendimento educacional especializado podem procurar as promotorias e as secretarias de educação para orientação.